Após denuncia de perturbação da ordem pública, um indivÃduo foi preso na Ceilândia, por volta das 18h desse sábado, em Ceilândia. Ao...
1. Hipótese em que este Tribunal local consignou qual este recorrente apresentou Apelação intempestiva e não interpôs o recurso cabÃvel contra a mencionada decisãeste, este de que levou à extinçãeste do processo.
5. Utilizando relaçãeste ao dissÃdio jurisprudencial, a divergência deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias de que identificam ou assemelham ESTES casos confrontados, utilizando indicaçãeste da similitude fática e jurÃdica entre eles.
De convénio utilizando a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do PaÃs do futebol a inatividade da STC, a empresa continuou em operação, omitindo receitas de seus serviçESTES ao fisco entre os meses por março e dezembro por 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou os sócios da empresa de modo a esclarecerem a origem de muitos depósitos em conta corrente da STC em o perÃodo do sua própria suposta inatividade.
Tais como a lei eleitoral exige qual ocupantes do cargo público de que pretendem disputar cargos polÃticos nas eleições, se afastem de AS SUAS funç...
pública a relaçãeste nominal do alunos qual concluÃram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime por dependência pelo ano letivo por 2013.
A proceder civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em parte pela Justiça do DF de que, para além da improbidade, sentenciou o réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e pagar multa civil no precisamente valor. Na mesma decisão, o juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos polÃticos do acusado pelo prazo por oito anos e o proibiu do contratar utilizando este Poder Público ou receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. por que não tente isso Saiba Ainda mais Acerca o caso
Este primeiro final do semana de Copa do Mundo, com jogo do Brasil, registrou uma grande incidência do crimes, por todo o Distrito Federal...
2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, que teve reconhecida a inépcia por denúncia em relaçãeste ao crime do lavagem do dinheiro pela 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos por feição pessoal. Precedentes do STJ.
1. A teor do art. 580 do Código de Processo Penal, este deferimento do pedido do extensãeste exige de que os corréus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.
Quando o julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este que Ainda mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas do camuflar o dinheiro roubado da sociedade.
Este dia-multa foi estabelecido em cinco vezes este valor do salário mÃnimo vigente à época dos fatos. A pena por reclusão foi substituÃda através de prestação pecuniária pelo valor mensal de R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo perÃodo do 1 ano, bem tais como a prestaçãeste do 730 horas do serviçESTES à comunidade.
4. De modo a modificar este entendimento firmado no acórdão recorrido, é necessário exceder as razões colacionadas pelo acórdão vergastado, o que demanda incursãeste pelo contexto fático-probatório Destes autos, vedada em Recurso Especial, conforme Súmula 7/STJ.
Em sua defesa, Luiz França afirma que ele recebeu o dinheiro de modo a despesas do partido nas eleições e de que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura de que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente para tratar por assuntos polÃticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.